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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 11:54
Estudante não pode tomar posse se edital prevê diploma
No prazo fixado para a posse, Gonçalves ainda não havia concluído o curso de geografia nem colado
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 10:59
Concurso: Certificado de conclusão substitui diploma para posse em cargo público
O certificado de conclusão de graduação pode substituir o diploma de curso superior como documento exigido para posse em cargo público
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 18:33
Aprovação em concurso público fora do número de vagas do edital gera mera expectativa de direito à nomeação
Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas previsto no edital tem mera expectativa de direito à nomeação.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 13:58
Classificação em concurso deve ser estabelecida mantido o princípio da vinculação ao edital
O juiz entendeu que a comissão do concurso, ao garantir o preenchimento da vaga a candidato com
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 01:00
Concurso público. Edital que previa 17 vagas para o cargo de professor de educação física com licenciatura plena. Candidato classificado em 31º lugar. Nomeação. Mera expectativa de direito. Abertura de processo seletivo para contratação temporária ainda na vigência do certame anterior.
Preterição do candidato já aprovado. Inexistência na hipótese. Recurso do autor desprovido.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 16:08
Distrito Federal é condenado a dar posse a professor aprovado fora do número de vagas do edital
A decisão não é definitiva e pode ser objeto de recurso
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Doutrina » Administrativa Publicado em 08 de Agosto de 2008 - 01:00
Aprovação em concurso público (primeira parte) - O posicionamento clássico de expectativa de direito à nomeação
Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é consultor tributário e Sócio de Dênerson Rosa & Associados Consultoria.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Concurso público para o cargo de médico legista. Candidato portador de deficiência auditiva. Aprovação na vaga de deficiente físico. Decisão administrativa que determinou a sua exclusão da lista dos aprovados.
Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, nos autos da ação ordinária com pedido de tutela antecipada ajuizada por Carlos Roberto Catunda Pinto.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2024 - 10:58
TJDFT garante posse em cargo público de candidato com Transtorno do Espectro Autista
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2010 - 12:10
Sem colação de grau e registro profissional, aprovada em concurso não consegue tomar posse
, após ser aprovada em concurso para provimento de vaga para Assistente Social do Ministério.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2011 - 15:00
Servidor que aceita ocupar cargo em local diverso do escolhido na inscrição perde preferência
O relator também apontou que regra do edital determina que o servidor nomeado deverá permanecer no
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 17:00
Candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital não consegue nomeação
Candidato não conseguiu comprovar a existência de uma vaga extra para deficiente
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2023 - 16:49
Gravidez não pode impedir médica de assumir cargo temporário para que foi aprovada em seleção pública
O juiz Ricardo Nüske, da 3ª Vara Federal da capital catarinense, entendeu que a restrição é inconstitucional, ilegal e não consta nem do edital de seleção.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 12:27
Candidato que não assumiu cargo por ato ilegal do poder público recebe indenização
O candidato de concurso público que não assume a vaga por erro ou ato ilegal da administração
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2008 - 16:01
Posse de candidata classificada em concurso deve ser debatida no mérito
Antes de analisar o mérito, não pode ser concedida antecipação de tutela para candidata assumir o cargo em concurso público.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 09:43
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 15:38
Candidato com formação superior tem direito a tomar posse em cargo de nível médio
O impetrante foi aprovado em processo seletivo, porém foi impedido de tomar posse sob a alegação de
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2018 - 16:15
Candidato não tomará posse com base em liminar que ampliou prazo para entrega de documento
Segundo o TST, a ampliação violou o princípio da isonomia.
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Array Publicado em 2010-06-11T16:23:00+00:00
Candidato aprovado em concurso do Banco do Brasil não pode tomar posse se tiver dívidas junto ao banco
preencha todos os requisitos previstos no edital do concurso.